O V
Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado
em Aracaju/SE, reuniu 92 comitês de bacias oficialmente instalados
no país e contribuiu para a reflexão sobre quem e quantos somos, o
que planejamos e fizemos para fortalecimento do Sistema Nacional
de Recursos Hídricos.
O
tema central do V Encontro Nacional buscou reforçar o papel dos
Comitês de Bacias Hidrográficas como base dos Sistemas Nacional e
Estaduais de Recursos Hídricos, com atuação vinculada,
legal e institucionalmente, como
uma engrenagem, aos órgãos gestores.
Idealizado para ser uma oportunidade de avaliação conjunta sobre o
processo de implementação dos Sistemas de Gestão dos Recursos
Hídricos no que se refere a sua descentralização; de compreensão
do papel do Comitê na aplicação dos instrumentos de gestão além de
discussões técnicas esclarecedoras sobre a natureza jurídica, o
papel político e as competências do Comitê, o encontro visou o
fortalecimento das relações entre os entes dos Sistemas de Gestão
dos Recursos Hídricos, nesta ação conjunta e articulada.
Foi
mais um dos momentos marcados pela emoção e integração daqueles
que desde Porto Alegre/RS, passando por Ribeirão Preto/SP,
Fortaleza/CE, Belo Horizonte/MG e Balneário Camboriú/SC, vêm
contribuindo para a construção deste processo e de todos aqueles
que se somam nesta caminhada.
Colegiado Coordenador do Fórum
Nacional de Comitês de Bacias
NORMAS DO V ENCONTRO NACIONAL DOS
COMITÊS DE BACIAS
Em
nome do Fórum Nacional de Comitês de Bacias temos a satisfação de
anunciar a realização do V Encontro Nacional dos Comitês de Bacias
Hidrográficas, dos dias 18 a 21 de agosto, no Hotel Parque dos
Coqueiros, Aracaju/SE.
O tema central do evento – “As Relações Institucionais dos
Sistemas de Recursos Hídricos” – nos dá a expectativa alcançarmos
resultados positivos para o desenvolvimento dos Sistemas Nacional
e Estaduais de Recursos Hídricos ao tempo em que impõe o
cumprimento de procedimentos preliminares pelos Comitês de Bacias,
referente à:
1.
Inscrição dos
participantes;
2.
V Encontro Nacional –
funcionamento
3.
Divulgação e articulação
4.
Assembléia Ordinária
Anual do conjunto de Comitês de Bacias;
5.
Representação dos
Comitês no CNRH e Câmaras Técnicas – critérios e escolha;
1.
Inscrição dos participantes: legitimando a base dos Sistemas e
fortalecendo a interlocução com os órgãos gestores, a inscrição
dos integrantes de Comitês (representantes e representados) se
dará através dos respectivos Comitês de Bacias. A da dos quadros
funcionais dos órgãos gestores e demais estruturas dos Sistemas,
através dos respectivos órgãos gestores. Nos Estados onde ainda
não existem Comitês de Bacia oficialmente instituído, as
inscrições se darão através dos respectivos órgãos gestores.
2.
V
Encontro Nacional do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias:
funcionamento
O V Encontro foi programado de forma a
propiciar oportunidades para o melhor aproveitamento das
informações e dos conteúdos apresentados pelos palestrantes e
debatedores, para estimular o debate entre os participantes sobre
os principais entraves e dificuldades bem como as estratégias e
alternativas para o desenvolvimento dos Sistema e, ainda, para
formular proposições que, encaminhadas à Assembléia Ordinária
Anual dos Comitês de Bacias e devidamente aprovadas, serão
apresentadas às instâncias competentes dos Sistemas para avaliação
e implementação
Diante de tais
expectativas, no primeiro dia do
Encontro (19.08.03) serão realizados 2 (dois) painéis
sendo que em cada um deles,
será contextualizado por um ou dois
palestrantes o tema
selecionado, seguido do debate feito
por debatedores vinculados aos Sistemas de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Na seqüência, o relator de cada painel
apresentará ao plenário a síntese das exposições e abrirá o espaço
para os debates da plenária,
onde serão identificadas propostas de
encaminhamento para discussão na assembléia dos CBHs.
Está prevista,
para o segundo dia do encontro (20.08.03), a realização de
5 (cinco) oficinas
de trabalho, que terão como temas os
instrumentos de gestão de recursos hídricos a saber: Plano
de Bacia, Outorga, Cobrança pelo Uso da Água, Enquadramento Legal
das Águas e Sistema de Informações. Os
participantes deverão indicar no ato de sua inscrição de qual
destas oficinas irão participar, pois serão realizadas
concomitantemente. As oficinas serão conduzidas por um expositor,
um facilitador e um relator.
Em cada Grupo Temático, será realizada
uma breve apresentação sobre o
respectivo instrumento de gestão, os participantes serão
subdivididos em grupos por Estados (integrantes de Comitês e
órgãos gestores) e Comitês de rios de domínio da União terão 30
minutos para preparar uma apresentação sobre a situação da
implementação desse instrumento, no seu respectivo Estado ou Bacia
de Rio de domínio da União. Na apresentação de cada Estado
deverá estar sintetizada, em tarjetas de cartolina, os principais
avanços e entraves, bem como as estratégias e alternativas
desenvolvidas no processo. Esta síntese será apresentada por um
relator de cada Estado, no tempo de 5 minutos, no âmbito do
respectivo Grupo Temático e após, um facilitador abrirá o debate a
partir do questionamento: “como avançar na implementação do
instrumento”.
A síntese dessa etapa será
apresentada na plenária.
Da Plenária: O coordenador abrirá os
trabalhos chamando os relatores dos 5 Grupos Temáticos. Cada
relator apresentará a síntese dos trabalhos do seu respectivo
Grupo, após o que será aberto o debate para a plenária. Na
seqüência, os relatores da mesa apresentarão a síntese de todos os
trabalhos e discussões, para o devido encaminhamento para a
Assembléia Ordinária Anual dos Comitês, programada para o dia 21
de agosto.
Além dos Painéis e Grupos Temáticos
estão previstas duas palestras, uma sobre “Os recursos oriundos da
cobrança pelo uso da água: caminhos percorridos até a sua
aplicação” e outra sobre “A proposta de Reformulação da Lei No.
9433/97 – PL 1616”.
3. Divulgação e articulação: os
instrumentos de divulgação do V Encontro (folder, ficha de
inscrições e informações por meio virtual) estão em fase de
conclusão. Tão logo produzidos, serão enviados diretamente a cada
Comitê. Recomendamos, no entanto, que as direções dos Comitês de
Bacias iniciem imediatamente esta articulação diante da
proximidade da data de realização do evento.
4.
Assembléia
Ordinária Anual dos Comitês de Bacias,
a ser realizada no dia 21.08.03:
a)
habilitação:
apresentação da
constituição legal (decreto de criação)
até o dia 20.08.03;
b) credenciamento:
cada Comitê de Bacia, oficialmente instituído e previamente
habilitado, terá direito a um único voto, exercido pelo seu
representante legal (membro da diretoria). Na ausência destes,
qualquer outro integrante do Comitê poderá votar desde que
oficialmente delegado para este fim.
5.
Representação
dos Comitês de Bacias no CNRH e Câmaras Técnicas:
a)
homologação dos
critérios de escolha dos representantes, quais são:
Critérios a serem
atendidos:
- Disponibilidade
financeira e de tempo;
- Respaldo
institucional: deve ser formalmente manifestado pelo respectivo
Comitê de Bacia a
disponibilidade
de tempo e do apoio financeiro para que o representante concorra à
representação.
- Afinidade do
tema com o campo de trabalho: o candidato deverá apresentar um
currículo resumido
sobre a sua área
de conhecimento e de atuação.
Responsabilidades/competências dos representantes selecionados:
- Comunicação
permanente com o Colegiado Coordenador do Fórum Nacional;
- Disponibilizar
o calendário anual e a pauta de convocação das reuniões do CNRH e
CT;
- Elaborar a
síntese dos assuntos tratados nas reuniões e disponibilizá-las ao
Colegiado
-
Coordenador que, por sua vez, deverá repassá-las ao conjunto de
Comitês de Bacias;
- Colher
informações e sugestões junto aos integrantes de Comitês de
Bacias;
- Manter vínculo
permanente com o representante dos Comitês no CNRH;
Mecanismos de
Acompanhamento:
- Comunicar,
antecipadamente, ao representante dos Comitês no CNRH, a
impossibilidade de
Participação
em uma das reuniões da respectiva CT.
- Justificar,
oficialmente, a ausência nas reuniões ao representante dos Comitês
no CNRH;
- Em caso de
ausência sem justificativa, o representante dos Comitês no CNRH
nomeia outro representante.
b) escolha dos
representantes: apresentação oficial e escolha dos candidatos para
o preenchimento das vagas de representação no CNRH e Câmaras
Técnicas, atendendo aos critérios estabelecidos.
Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias
