Participantes debatem os grandes temas que envolvem a gestão das águas no país 

Representantes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que reúne atualmente 82 comitês de bacias estaduais e seis comitês de bacias federais,  legalmente instituídos no país, estiveram reunidos em Balneário Camboriu – SC, no período de 19 a 23/05, para o IV Encontro Nacional, com o objetivo de debater e trocar experiências sobre as principais questões que envolvem a gestão das águas doces no país.  

A cobrança pelo uso da água, a Portaria 1469 do Ministério da Saúde que trata de padrões de potabilidade, a avaliação da Política Nacional de Recursos Hídricos após o advento da ANA – Agência Nacional de Águas e o Pacto Federativo, entre outros temas que envolvem planejamento e gestão de águas por bacias hidrográficas, como a representação e o papel dos diversos segmentos (Estado, Municípios e Sociedade civil) nos Comitês de Bacias serão debatidos durante o encontro.  

Segundo Paulo Maciel, coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, o Fórum visa promover, através de encontros anuais e de atividades permanentes que estão a cargo de um colegiado coordenador, “a troca de experiências, o debate e o intercâmbio entre os seus representantes e os órgãos gestores da política de recursos hídricos e dessa forma, promover o fortalecimento dos comitês de bacias,  que são as células dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos”.  

   Embora haja uma política nacional de recursos hídricos, a diversidade entre os estados brasileiros frente a gestão das águas e a problemas como escassez,  falta de saneamento básico, de acesso a programas de educação ambiental e linhas de financiamentos públicos, entre outras questões institucionais, ambientais e sócio-culturais é muito grande. A instalação dos comitês de bacias  é recente na maioria dos estados e inexiste em outros onde não há problemas eminentes relacionados a qualidade e quantidade de água para a população. Já nas regiões sul e sudeste, onde a disponibilidade de água é critica, existem comitês de bacias atuantes, considerados formuladores da política de recursos hídricos.  

O sistema paulista completa dez anos de gestão por comitês de bacias, os estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm fóruns permanentes que congregam seus comitês de bacias e Santa Catarina e Paraná já aprovaram e regulamentaram mecanismos de cobrança pelo uso da água. No âmbito federal o CEIVAP que integra três estados, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas, na gestão do Paraíba do Sul, será o primeiro comitê do país a efetuar a cobrança pelo uso da água.  

"Diante desse cenário e dos desafios que envolvem a gestão das águas, o Fórum Nacional pretende fortalecer os preceitos fundamentais do sistema de recursos hídricos que são a descentralização e a gestão integrada e participativa, que só se dá através dos comitês de bacias hidrográficas", finaliza Rogério Menezes, coordenador adjunto do Fórum.