II Encontro - Fortaleza/Ceará

Fórum Nacional passa a ser o grande articulador entre os comitês, sistemas estaduais e federal de gestão das águas

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias, que reuniu durante o segundo encontro, realizado em Fortaleza, no período de 25 a 28, representantes de 19 estados brasileiros passa a ser o grande articulador e interlocutor entre os sistemas estaduais e nacional de recursos hídricos. Além de possibilitar o intercâmbio de experiências, o Fórum é apontado por seus integrantes como uma ferramenta de fortalecimento, em defesa da autonomia dos comitês de bacias estaduais e o catalisador de discussões que visam a implementação de uma política nacional que, no mínimo, se aproxime dos textos legais e dos "discursos" de gestão integrada, descentralizada e participativa para o setor, frente à nova realidade: A agência nacional das águas, aprovada pelo Senado.

A aprovação do texto legal sem as emendas encaminhadas ao Congresso através do Fórum Nacional deixa dúvidas quanto ao destino dos sistemas. As preocupações dos Comitês de Bacias dos estados brasileiros, compiladas na "Carta de Ribeirão Preto", no primeiro encontro, e encaminhadas aos Congressistas, com manifestações a respeito da ANA foram transformadas em emendas, não acolhidas no Senado. A versão da Lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não acolheu os anseios dos representantes dos comitês de bacias, principalmente no item relacionado à autonomia dos CBHs para gerir os recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água. Outra questão é falta de relação entre os planos de bacias, documento que define as prioridades de investimento de forma participativa no âmbito dos comitês, e a cobrança.

O presidente nacional da Assemae - Associação dos serviços municipais de água e esgoto destacou a preocupação das autarquias de saneamento com relação ao sistema nacional de recursos hídricos, caso não seja respeitada e valorizada a autonomia dos comitês de bacias. Para ele "a ANA seguirá o mesmo modelo das demais agências reguladoras de petróleo e energia e não servirá para implementar a política nacional", alertou.

O estado de São Paulo participou do encontro com 16 Comitês de Bacias e expôs, em mesas redondas três experiências consideradas referência: O fortalecimento da sociedade civil através do Fórum Estadual e a articulação do segmento junto ao Estado; o Plano de Bacias e o projeto de educação ambiental Roda d'água, do Comitê de Bacias do Sorocaba e Médio Tietê.

A primeira apresentação de São Paulo ocorreu no dia 26, com a experiência do Fórum Paulista da Sociedade Civil, representado por Maria Luisa Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica. A forma de articulação adotada pelo Fórum Estadual da Sociedade Civil que possibilitou reverter o que foi considerado como o maior retrocesso praticado contra o sistema paulista de recursos hídricos (a mudança das regras do Fehidro, ocorrida em 12/99 e que impedia o acesso das entidades não governamentais aos recursos do Fehidro). A articulação rápida dos integrantes do segmento que congrega 320 organizações não governamentais, com acento nos comitês de bacias resultou no compromisso do secretário de estado de recursos hídricos, saneamento e obras, Antônio Carlos de Mendes Thame, de adotar medidas de curto, médio e longo prazo para restabelecer e efetivar os mesmos direitos a todos os integrantes do sistema.

A engenheira Jussara de Lima Carvalho, secretária executiva do CBH-SMT destacou na apresentação do projeto Roda D'água, o espaço dado à educação ambiental por todos os estados participantes do Fórum Nacional, nas exposições e debates, como um instrumento de gestão, obrigatório a todos os comitês, independentemente da situação dos recursos hídricos, ou seja, de escassez, qualidade e uso sustentável das águas. Outra experiência paulista ficou a cargo do CORHI com a elaboração do Plano de Bacias , histórico da metodologia adotada, relatório zero e o III Plano que está na pauta de votação na Assembléia Legislativa .

Os representantes dos comitês do estado de São Paulo, reunidos em paralelo, redigiram em consenso, um documento de avaliação do encontro, com sugestões ao Fórum Nacional e proposta de pauta para elaboração da Carta de Fortaleza. Porém, no final das discussões, já na deliberação dos encaminhamentos finais do evento, o secretário adjunto de recursos hídricos, Rui Brasil, que participou apenas do último dia do encontro, fez uso da palavra para pedir cuidado na forma de encaminhamento das reivindicações ao Presidente da República e "jogou uma balde de água fria nas discussões", ao dizer que o Fórum Nacional não tinha representatividade para falar em nome dos comitês de bacias e estava se comportando como uma ong. A fala do representante do governo paulista causou enorme constrangimento e acirrou ainda mais a discussão. Paulo Paim, coordenador do Fórum Nacional que se sentiu pessoalmente atacado, concluiu tranqüilizando os participantes ao dizer que "saberemos redigir um documento que espelhe os anseios dos organismos de bacias e comitês integrantes do Fórum. Pois, também tenho muitos anos de experiência em montar, coordenar e melar reuniões. Não se preocupem", finalizou.

Diante da postura do secretário adjunto de recursos hídricos que, "certamente não é a do secretário da pasta, deputado Mendes Thame e muito menos dos representantes dos 16 Comitês de Bacias paulistas, que trabalharam de forma integrada durante os quatro dias do evento, com apresentação de críticas construtivas voltadas ao fortalecimento do sistema estadual de recursos hídricos, pedimos desculpas a todos e assumimos o compromisso de aprovar Moção em favor ao fortalecimento do Fórum Nacional como grande articulador e porta voz dos comitês nas discussões em âmbito nacional", finalizou a representante do CBH-SMT.

Paulo Paim complementou o posicionamento ao reforçar que "um Fórum como esse é um incentivador da troca de experiências e o principal instrumento de fortalecimento dos Comitês de Bacias".