DIRETRIZES

Foto: Clayton Lino

* Reconhecer na gestão ambiental por bacia hidrográfica, a oportunidade da integração dos esforços para a conservação da floresta e da água,  buscando-se a melhoria da qualidade de vida das populações residentes e a gestão de conflitos no uso dos recursos naturais; 

* Incorporar na gestão dos recursos hídricos o reconhecimento de sua importância para conservação e integridade dos ecossistemas aquáticos e  os parâmetros representados pelo papel estratégico das florestas, especialmente das unidades de conservação e demais áreas protegidas, no regime hídrico regional. 

* Compatibilizar interesses diversos e fortalecer os comitês e demais  organismos gestores de bacias hidrográficas, enquanto instâncias  articuladoras das políticas integradas de águas e florestas e instrumentos de desenvolvimento sustentável; 

* Utilizar plenamente os instrumentos de gestão previstos na legislação brasileira, dos estados e dos municípios, com ênfase nos Planos Diretores de Bacias Hidrográficas, para induzir e assegurar a conservação integrada dos recursos hídricos e florestais; 

* Estimular e apoiar a utilização de instrumentos econômicos, particularmente de mercados, na indução de iniciativas de conservação integrada de florestas e águas, na perspectiva da sustentabilidade; 

* Estimular e apoiar pesquisas que possibilitem um maior conhecimento sobre os recursos hídricos e florestais existentes, assim como mecanismos mais adequados de conservação integrada e de valoração dos serviços ambientais; 

* Estimular e potencializar as iniciativas de empresas, de instituições científicas e de organizações do terceiro setor nos programas e projetos sócio-ambientais de proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos e florestais, incluindo as redes de econegócios; 

* Assegurar, facilitar e ampliar o acesso às informações que possibilitem ao cidadão a tomada de posição na defesa do meio ambiente, particularmente dos recursos hídricos e florestais;  

* Proteger todos os remanescentes florestais existentes, com ênfase naqueles que contribuem mais diretamente para a conservação da água, a preservação de espécies endêmicas ou em extinção, ou a formação de corredores ecológicos, buscando assegurar o desmatamento zero nos ecossistemas do bioma Mata Atlântica;  

* Resgatar e difundir a importância da conservação integrada dos recursos hídricos e florestais, junto às populações locais, aos usuários da água e da floresta, aos tomadores de decisão e  à sociedade em geral; 

* Criar, implementar e bem administrar as Unidades de Conservação e as zonas especiais de proteção dos recursos hídricos (nascentes, matas ciliares, entorno de lagoas e reservatórios, terrenos declivosos e áreas de recarga de aqüíferos), estabelecendo o controle ambiental e a incorporação dos seus valores junto à sociedade potencialmente beneficiária; 

* Reverter  a situação de degradação de áreas prioritárias para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, por meio da recuperação florestal multifuncional, que pressupõe a geração e o aproveitamento de benefícios  ambientais ,sociais e econômicos possíveis, e do uso adequado do solo urbano ou rural; 

* Desenvolver um amplo trabalho de combate ao desperdício dos recursos hídricos junto a todos os segmentos da sociedade e  setores usuários,  com ênfase  para os  de  saneamento e de irrigação; 

* Valorizar e promover a capacitação e troca de experiências em gestão, em recuperação florestal multifuncional inserida no contexto da sócioeconomia florestal, em educação e mobilização ambiental sobre o tema conservação e gestão integradas de águas e florestas; 

* Valorizar a educação ambiental como processo contínuo e permanente,  elemento chave na aproximação dos conhecimentos popular e científico, na ampliação da consciência, na formação do pensamento crítico e na apropriação do conhecimento sobre o uso e proteção das águas e das florestas; 

* Valorizar a mobilização social como elemento chave para a organização e autogestão pelas comunidades, principalmente nas práticas de conservação integrada, construindo relações mais interativas e críticas, fortalecendo os processos de autodesenvolvimento e afirmação da coletividade; 

* Articular e envolver os governos federal, estaduais e municipais nas decisões políticas da gestão integrada dos recursos hídricos e florestais, de acordo com as competências de suas respectivas instituições; 

* Estimular e garantir a participação dos diferentes setores da sociedade na discussão e definição das prioridades locais de conservação integrada de florestas e águas; 

* Assegurar e incentivar a participação da população nas tomadas de decisão, na implantação de ações e nas atividades de controle social, através dos canais legais e institucionais existentes, com ênfase para os Comitês Estaduais da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Comitês Gestores de Bacias Hidrográficas e para as   ações que integrem estes dois fóruns de gestão; 

* Estimular projetos que tenham efeito demonstrativo para a proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos e florestais, dos seus produtos e benefícios;

* Reconhecer e fortalecer iniciativas bem sucedidas de conservação e gestão integradas de águas e florestas , bem como, promover a construção de instrumentos comuns de apoio às intervenções locais; 

* Estimular as atividades produtivas  que estejam compatibilizadas com a proteção ambiental e garantindo o equilíbrio na relação solo- floresta- água,   com ênfase naquelas desenvolvidas por   microbacia hidrográfica; 

* Estimular que sejam incorporados no processo de escolha e manutenção das reservas legais os objetivos de conservação dos recursos hídricos

* Universalizar os serviços de saneamento ambiental, com ênfase na inclusão hídrica dos cidadãos sem acesso a esse benefício, contribuindo para a reversão do processo de degradação e poluição dos recursos hídricos e florestais.