A implantação do CBH/SMT
"Uma iniciativa da sociedade civil"

Um grupo de pessoas e entidades preocupadas com a perda da qualidade ambiental na região começou a se reunir na Universidade de Sorocaba (Uniso) no início de 1995, para discutir a criação dos comitês de bacias, estabelecida pela Lei 7.663.

Até então, apenas cinco comitês de bacias haviam sido instalados oficialmente no Estado de São Paulo e outros estavam em processo de formação.

Inicialmente, foram instalados os comitês de bacias hidrográficas das áreas consideradas críticas do estado, em decorrência da escassez de água em boa qualidade. O primeiro comitê instalado oficialmente, em 93, foi o dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, seguido dos comitês do Alto Tietê, Baixo Tietê, Paraíba do Sul, Serra da Mantiqueira e Médio Paranapanema, em 94.

A nova política e o sistema de gestão de recursos hídricos, estabelecidos pela Lei 7.663/91, despertava muito interesse em todas as regiões do Estado, pois assegurava à sociedade civil organizada (entidades ambientalistas, sindicatos, associações, universidades, etc) os mesmos direitos e poderes do Estado e das prefeituras na definição de prioridades, programas e obras voltadas à recuperação e manutenção dos rios, de acordo com suas bacias hidrográficas.

Embora a região de Sorocaba/Médio Tietê apresentasse uma situação considerada boa no tocanta à disponibilidade de água potável e à preservação dos recursos hídricos, existiam graves conflitos ligados ao uso das águas. De um lado, estavam os representantes dos setores de geração de energia e saneamento e, de outro, os representantes de instituições públicas e de interesses difusos, como é o caso das entidades ambientalistas.

Esse conflito ocorria principalmente porque a poluição do Tietê é gerada na região metropolitana e afeta a vida, a economia e o desenvolvimento das cidades ribeirinhas do Médio Tietê. Além disso, os projetos governamentais e estudos que até então vinham sendo desenvolvidos pelo Estado, priorizavam a geração de energia elétrica e o controle enchentes e deixavam a questão do saneamento, da despoluição e dos usos múltiplos da água em segundo plano.

As discussões sobre os usos da água, os conflitos que envolviam a Billings e o Médio Tietê, sempre despertaram o interesse da comunidade da região e a imprensa e serviram de pano de fundo para as primeiras articulações na bacia.

Diante desse contexto, a iniciativa de reunir a sociedade e instalar o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH/SMT) partiu dos professores do Núcleo de Estudos Ambientais (Neas) da Universidade de Sorocaba (Uniso) e de entidades ambientalistas, como o Grupo Icatu, de Cerquilho, e o União Pró-Tietê, de Tietê, além da Associação Regional dos Jornalistas de Salto, Itu, Porto Feliz e Indaiatuba, que há alguns anos trabalhavam com o monitoramento da qualidade das águas dos rios Tietê e Sorocaba, através do projeto de educação ambiental "Observando o Tietê", da Fundação SOS Mata Atlântica.

Essas entidades, lideranças regionais e alguns prefeitos estavam engajados em discussões públicas com órgãos do Estado, como o Consema - Conselho Estadual de Meio Ambiente -, por conta dos impactos da poluição e das enchentes do Rio Tietê na região. Os representantes da Uniso articularam o intercâmbio desse grupo da sociedade civil com os representantes dos órgãos estaduais e prefeituras para discutir a necessidade de criar o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH/SMT).

Juntos, os representantes dos três segmentos (sociedade civil, Estado e municípios) constituíram no dia 18 de fevereiro de 1995, o Grupo Executivo (GEx), que iria dar início aos trabalhos necessários à criação do comitê.

Os membros do GEx sentiram a necessidade de engrossar a participação dos três segmentos, chamando mais pessoas e instituições para as reuniões de criação do Comitê. Iniciou-se uma campanha de divulgação na imprensa regional, foram feitos contatos por telefone com entidades da sociedade civil, do Estado e prefeituras, convocando a todos para discutir a criação do comitê.

Decidiu-se que os membros da sociedade civil, dentro do GEx, iriam organizar as reuniões com um maior número possível de gente ligada às universidades, sindicatos, associações, entidades ambientalistas, enfim, com as ongs (organizações não-governamentais), que representam a sociedade civil organizada. Já os membros do Estado, dentro do GEx, mobilizariam um maior número possível de técnicos dos órgãos estaduais, como a Cetesb, DEPRN, Polícia Florestal, Delegacias de Ensino, Secretarias e autarquias do Estado. Os representantes dos municípios convidariam os prefeitos das então 32 cidades da nossa bacia (hoje somos 34 municípios) para discutir o processo de criação do comitê.

Foi um enorme esforço conjunto para conscientização, mobilização e organização social. Um verdadeiro exercício de cidadania, justamente como propõe a Lei 7.663, que cria a Política Estadual de Recursos Hídricos, em que a sociedade civil, Estado e prefeituras decidem, em conjunto, como preservar a quantidade e qualidade da água que precisamos para viver.

Entre fevereiro e julho de 95 os segmentos da sociedade civil, Estado e municípios realizaram várias reuniões em separado. Os membros do GEx, coordenavam esse trabalho e garantiam a articulação dos segmentos. Nessas reuniões eram estudados os estatutos de outros comitês que acabavam de se formar, definidas metas de trabalho, composição e atuação do CBH/SMT, bem como outros instrumentos de gestão, fundamentais para o sistema estadual de recursos hídricos, como a cobrança pelo uso da água e a criação de agências de bacias.

Em 2 de agosto de 95 ocorreu a instalação oficial do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH/SMT), em evento realizado no Parque do Varvito, em Itu. Seu primeiro presidente foi o então prefeito daquele município, Lázaro José Piunti (representando o segmento dos municípios). O vice-presidente era o professor do Neas, da Uniso, Nobel Penteado de Freitas (representando a sociedade civil organizada) e, para a secretaria executiva, foi escolhido o engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Sétimo Humberto Marangon, representando o Estado.

Durante a cerimônia de instalação no Parque do Varvito, cada segmento apresentou oficialmente os dezesseis representantes da sociedade civil organizada e dos municípios. Na ocasião, o segmento do Estado, que encontrava maior dificuldade de articulação, não oficializou seus dezesseis representantes, o que aconteceria algumas semanas depois.

Nos anos seguintes, dois novos municípios foram criados na bacia e o número de representantes do CBH foi alterado, mantendo-se a proporcionalidade entre os segmentos. Hoje somos dezessete representantes por segmento.